Termos de Uso — FilmeVIP Portugal

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website FilmeVIP (filmeviptv.com), o utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado os presentes Termos de Uso. Estes termos regulam a venda de recargas digitais e o acesso aos nossos serviços de suporte.

2. Descrição do Serviço

A FilmeVIP atua como revendedora oficial de códigos de ativação digital (recargas) para diversas plataformas de entretenimento. O nosso serviço consiste no processamento de pagamentos e na entrega automática dos referidos códigos via e-mail.

3. Compatibilidade e Responsabilidade

É da inteira responsabilidade do utilizador garantir que possui o hardware compatível antes de efetuar a compra.

ATENÇÃO: Os nossos serviços são otimizados exclusivamente para o sistema ANDROID. Não oferecemos suporte ou garantia para dispositivos Apple/iOS (iPhone, Apple TV) ou sistemas proprietários de Smart TVs que não permitam a instalação de ficheiros APK externos.

4. Pagamentos e Entrega

Todos os pagamentos são efetuados através do parceiro seguro Stripe. Após a confirmação bem-sucedida do pagamento, o código de ativação será enviado instantaneamente para o endereço de e-mail fornecido no momento da compra.

Caso ocorra algum atraso técnico superior a 30 minutos, o utilizador deverá contactar o nosso suporte via WhatsApp.

5. Política de Reembolso e Devoluções

Devido à natureza digital do produto (conteúdo fornecido de forma imaterial e de consumo imediato), não são aceites devoluções ou reembolsos após o código ter sido enviado e visualizado pelo utilizador, conforme a legislação europeia para produtos digitais.

O reembolso apenas será considerado em casos de falha comprovada do código que não possa ser resolvida pela nossa equipa técnica. Erros de compatibilidade por falta de leitura dos requisitos técnicos não são passíveis de reembolso.

6. Uso Responsável

A FilmeVIP fornece apenas a chave de acesso digital. O utilizador compromete-se a utilizar o serviço para fins pessoais e em conformidade com as leis locais vigentes em Portugal. Não nos responsabilizamos pelo uso indevido da plataforma por parte do utilizador final.

7. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos periodicamente para refletir alterações nos nossos serviços ou exigências legais. Recomendamos a consulta regular desta página.